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O QUE É UM SINDICATO PATRONAL?

O Sindicato Patronal constituem-se, normalmente, por categorias econômicas (empregadores), Seu registro é reconhecido e formalizado dentro do cadastro do Ministério do Trabalho, mediante a emissão de uma carta de reconhecimento para obstar sua existência. No segmento de empresas de turismo, temos o SINDETUR/MA (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Maranhão), representamos as “Empresas de Turismo” (agencias de viagens e turismo, operadoras de turismo, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos) e demais empresas de turismo no nosso estado. Os Sindicatos são mantidos por contribuições umas regidas por lei, exemplo a Contribuição Sindical, prevista esta, nos Artigos 578 e 591 da CLT, ela é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada Categoria Econômica e reveste-se de natureza tributária. Outras também regidas pela CLT porém sempre terá que ter a Aprovação de uma Assembléia Geral da Entidade como também fazer parte de seu Estatuto Social, designando valores, periodicidade etc…

O SINDETUR/MA é dirigido por uma Diretoria e Conselho Fiscal, eleita e regida pelo seu Estatuto Social. Obedecendo a mesma categoria ecoomica, o SINDETUR é filiado a FENACTUR (Federação Nacional de Turismo) e CNTUR (Confederação Nacional de Turismo).

PARA QUE SERVE O SINDETUR/MA ?

O SINDETUR/MA de acordo com a unicidade sindical, é o único Sindicato no Maranhão que possui prerrogativas legais de representar todas as empresas de turismo, filiadas ou não perante os poderes legislativo, judiciário e executivo e demais entidades da sociedade civil organizada. Estas prerrogativas, estão mencionadas no art. 513 da CLT e são as seguintes:

  • Representar e defender os interesses da categoria perante autoridades administrativas (Governadores, Secretários de Estado e Municipais, delegados regionais do Trabalho, etc.) e judiciários (Presidentes dos Tribunais  e juízes em geral por ele representada;
  • Celebrar Contratos, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, bem como suscitar Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e Jurídica;
  • Eleger ou designar representantes da Categoria Econômica que representa;
  • Colaborar com os poderes públicos, como órgão técnico e consultivo, no estudo de soluções dos problemas que se relacionem com a categoria econômica que representa.

QUAIS A VANTAGENS DE SER FILIADO AO SINDETUR/MA ?

Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado ao Sindicato;

Numa interpretação isolada desse dispositivo, muitos empresários se julgam dispensados de participar do SINDETUR/MA, porém esquecem-se de considerar outras disposições atinentes à matéria, onde no próprio artigo 8º inciso III estabelece “ao Sindicato cabe a defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões jurídicas ou administrativas”.

Essa prerrogativa assegura ao SINDETUR/MA, por si só, estar indicando a imperiosidade da filiação de todos os empregadores à respectiva Entidade Sindical, para lhe dar autêntica representatividade na postulação de medidas que visem atender aos interesses coletivos e mesmo individuais dos integrantes da categoria econômica.

No mesmo artigo 8º dispõe em seu inciso VI; “é obrigatória a participação dos Sindicatos nas Negociações Coletivas de Trabalho”.

Os resultados dessas negociações são de interesse direto e imediato tanto a empregadores como empregados. Assim sendo é IMPORTANTE VALORIZAR O SEU SINDICATO, reforçando sua representatividade. Para isso seu primeiro passo, para que os objetivos sejam alcançados é a FILIAÇÃO JUNTO A SUA ENTIDADE REPRESENTATIVA.